Browsing by Subject Tráfico

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2014A política criminal de drogas no Brasil e os reflexos sociais da Lei 11.343/2006: considerações sobre modelos alternativos
Jan-2021O ônus da prova no crime de tráfico de drogas no sistema processual penal brasileiro
2011Inconstitucionalidade dos artigos 33, §4º e 44 da lei nº 11.343/2006
2015Descriminalização e regulamentação do uso medicinal e recreativo da cannabis sativa no Brasil: reflexos no sistema carcerário e no crime organizado
30-Jun-2020Guerra contra as drogas: os efeitos do proibicionismo e a construção do criminoso
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