Browsing by Subject Estado constitucional

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Nov-2014A legislação específica que regulamente a licença paternidade: o primeiro passo para a garantia da igualdade entre gêneros prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal
2011Redundância da prestação jurisdicional em matéria administrativa: estudo comparado entre os sistemas de jurisdição brasileiro e francês
2012Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Brasileira?
2012A concretização do direito fundamental à saúde: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2012A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social
28-Nov-2014Colisão de direitos fundamentais na questão das biografias não autorizadas: uma análise no contexto do estado constitucional
21-Nov-2014Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2015A constitucionalização simbólica e a não realização do estado democrático de direito na República Federativa do Brasil
2017Ministério Público: uma garantia institucional do estado constitucional
2017A (in)constitucionalidade da restrição de doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens
2008A concretização dos direitos fundamentais sociais e o direito fundamental à saúde
2022O ativismo constitucional como possível alternativa ao ativismo judicial no âmbito do estado de direitos fundamentais
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