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2014Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
2012Análise do recurso extraordinário n˙ 576155/DF a luz da teoria do acoplamento estrutural de Niklas Luhmann
2012Controvérsia acerca da inclusão dos valores devidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
2019A zona franca de Manaus e a guerra fiscal no contexto do federalismo brasileiro
2021Tributação e economia digital: análise do tratamento tributário de contratos envolvendo bens e serviços virtuais em jogos digitais
2020Os benefícios fiscais no âmbito do ICMS e os impactos da guerra fiscal
13-Sep-2018O ICMS e a guerra fiscal entre estado
2017O ICMS e a substituição tributária
2010Da (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
2017Isenção de imposto sobre circulação de bens e mercadorias incidente na aquisição de veículos automotores
Sep-2018A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
2020O ICMS incidente sobre a energia elétrica: análise da legalidade da inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo
2020A incidência do ICMS nos contratos de demanda de potência de energia elétrica: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores
2022O federalismo cooperativo brasileiro e a sua contrariedade com a guerra fiscal estadual: uma análise da concessão de benefícios estaduais relativos ao ICMS e a divergência com o modelo federalista adotado no Brasil
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