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Title
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2013
O princípio da não auto-incriminação diante da lei n. 12.654: uma discussão a respeito da implementação do sistema do banco de dados genético brasileiro
2011
O princípio da oralidade no processo penal
2022
Princípio da preservação da empresa: análise da aplicabilidade da recuperação judicial às sociedades sem fins lucrativos
2017
O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2016
O princípio da proporcionalidade na solução de colisão de direitos fundamentais em face da aplicação do direito ao esquecimento: “chacina da Candelária”
2021
Princípio da publicidade frente ao processo judicial eletrônico: a efetiva divulgação de todos os atos do poder judiciário como meio de fiscalização das atividades do judiciário pela sociedade
2011
O princípio da razoável duração do processo e o ônus da demora na prestação da tutela jurisdicional: hipóteses de redistribuição desse ônus
2017
O princípio da razoável duração do processo no prazo da prisão preventiva: medida cautelar
2022
O princípio da separação dos poderes e o controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais
2015
O princípio da solidariedade e o direito administrativo
30-Aug-2018
Princípio da vedação ao retrocesso: a (in)constitucionalidade da alteração do limite de decibéis da lei nº 4.092/2008
2015
O princípio do contraditório como direito de influência e a sua aplicação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Dec-2014
O princípio do contraste no enfrentamento de violência contra a mulher
2016
O princípio do juiz natural à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a atração processual e a insegurança jurídica
2015
O princípio do ne bis in idem na aplicação da pena do crime de tráfico privilegiado (§4.º do art. 33 da lei 11.343/06)
2017
O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos
2023
O princípio do non-refoulement no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
31-Oct-2012
O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário
2009
O princípio territorial e a organização internacional da Antártida
2006
Princípios da administração pública: moralidade e eficiência