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5-Jun-2020A prisão civil do menor devedor de alimentos: uma análise à luz do direito civil contemporâneo
2019A prisão civil no âmbito da justiça do trabalho: um estudo acerca do inadimplemento inescusável de dívida alimentícia
3-Oct-2014Prisão para averiguação em grandes eventos: um estudo de caso do inquérito policial instaurado em Brasília-DF durante a copa das confederações
2017A prisão preventiva baseada na gariantia da ordem pública como fundamento assecuratório da integridade física do acusado nos casos de linchamento: uma análise jurisprudencial dos tribunais estaduais e tribunais superiores no período de 2003 a 2016
20-Aug-2014Prisão preventiva e sua compatibilidade com o princípio da presunção de não culpabilidade: um estudo à luz de suas conformidades jurídicas e constitucionais
2014Prisão preventiva e sua fundamentação: uma análise crítica das decisões tomadas no Processo 2013.01.1.136878-4
2011A prisão preventiva em face dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da não culpabilidade
2013Prisão preventiva nos crimes cometidos com
2011A prisão preventiva para a garantia da ordem pública em face do princípio da presunção de inocência
31-Aug-2018Prisão preventiva prazo de duração e a (des)construção jurisprudencial
2021A prisão preventiva sob a garantia da ordem pública: os impactos do pacote anti-crime
2021Prisão preventiva: a banalização da ordem pública mantida pelas alterações promovidas pela Lei n° 13.964/2019
2019PRISME: a experiência interdisciplinar de um projeto de extensão em saúde mental
2023Prisões brasileiras: (des)vantagens da privatização visando maximizar os direitos dos presos
2020As prisões cautelares sob a ótica do garantismo penal
2016Privacidade digital: perspectivas e desafios ao direito humano à privacidade no mundo online
2019Privacidade virtual e divulgação de dados íntimos nas plataformas digitais
2020Privacidade, monetização de dados pessoais e a LGPD: desafios e impactos da Lei Nº 13.709/2018
2014A privatização da guerra? a participação das empresas militares privadas em conflitos armados e o papel do Estado enquanto ator internacional
2017A privatização do sistema prisional
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