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2020Direito à moradia adequada
2022O direito à moradia e as políticas públicas voltadas à sua implementação
2020Direito à privacidade dos dados genéticos no Brasil
2023Direito à privacidade na transferência internacional de dados sensíveis
2021O direito à proteção de dados na era da hiperconexão: uma análise empírica dos termos de uso e de privacidade dos aplicativos de celular
2012O direito à reprodução de obras intelectuais como ferramenta para o desenvolvimento educacional e para a defesa do livre acesso à cultura e a informação
2016O direito à saúde e o fornecimento de medicamento de alto custo pelo poder público
2016Direito à saúde em conflito: o fornecimento de medicamentos de alto custo
2012Direito à saúde, políticas públicas e o poder judiciário brasileiro: dinâmica da atuação, limites e possibilidades ante o estudo de caso dos antirretrovirais
2013Direito à saúde: O juízo de ponderação como instrumento de solução entre os conflitos individuais e coletivos decorrentes da judicialização da saúde pública
2023Direito cibernético: as mídias sociais e a relevância das legislações no âmbito virtual
19-Jan-2021O direito como ferramenta do poder: manifestações antidemocráticas e a subversão do estado democrático de direito
2017O direito como superego da sociedade
2022Direito concorrencial e o mercado de produção de cervejas brasileiro: estudo de caso do Programa “Tô Contigo”, julgado pelo Cade (2009)
2006Direito da integração: a transitoriedade jurídica no Mercosul
2013O Direito das Crianças e dos Adolescentes em face à Redução da Imputabilidade
2014Direito das telecomunicações: aspectos regulatórios: análise do Plano Geral de Metas para a Universalização - PGMU à luz de princípios do direito administrativo e econômico
2022O direito de acesso à informação nas propostas de alteração da lei nº 12.527, de 2011
2021O direito de arrependimento na pandemia: as compras por internet e novas limitações legais
2021O direito de arrependimento nas compras de passagens aéreas no comércio eletrônico, segundo o código de defesa do consumidor
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