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2022O direito fundamental à licença maternidade/paternidade dos casais homoafetivos: uma proposta de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil
2022O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil
2014O direito fundamental à razoável duração do processo e sua efetividade no processo penal
2023O direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado frente à regulação dos agrotóxicos
2023Direito fundamental à saúde: as políticas públicas para as detentas da penitenciária feminina de Brasília-DF
2013O direito fundamental da liberdade religiosa e as implicações constitucionais na guarda do sábado
9-May-2013O direito fundamental de acesso à cultura como limite a proteção patrimonial do autor. O desequilíbrio da Lei de Direitos Autorais - Lei N. 9.610 de 1998
2013Direito fundamental de Acesso à Justiça: uma análise à luz da necessidade de autonomia da Defensoria Pública da União
2016Direito humano à participação: uma análise à luz do Conselho Nacional de Saúde
20-Sep-2019Direito humano de locomoção: soberania brasileira e controle da entrada de imigrantes no país
4-Jun-2020O direito indígena à terra e a (in)constitucionalidade da PEC 215/2000
2022O direito internacional do refugiado: a (in)constitucionalidade da Lei Municipal de Boa Vista nº. 2.074/2020 como reflexo da atual política migratória de securitização do Brasil
May-2013O direito internacional dos refugiados e os deslocados ambientais: um diálogo que não se cala
2022Direito musical: direito musical e as plataformas de streaming
2023O direito na era digital: a celeridade processual por meio da digitalização dos processos e as inteligências artificiais
2021O Direito na moda e o instituto do "Trade Dress”: a caracterização da concorrência desleal e o enriquecimento ilícito
2019O direito natural em São Tomás de Aquino e sua repercussão no Brasil: o tomismo nos manuais brasileiros de introdução ao estudo do direito
2015O direito patrimonial das obras autorais produzidas por empregados
2013O Direito penal do inimigo e a doutrina de segurança nacional
31-Aug-2018O direito penal do inimigo e a seletividade do sistema penal brasileiro no caso Rafael Braga
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