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Jul-2007IN GAME ADVERTISING: venda de espaço publicitário dentro dos jogos eletrônicos
2011A in(constitucionalidade) da lei complementar nº 105/2001: possibilidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades fiscais sem a autorização prévia do poder judiciário
3-Sep-2018A (in) constitucionalidade da “Lei do abate”: soberania e exceção no estado democrático de direito
2017A (in) constitucionalidade do recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais pelo advogado da parte vencedora
2022A (in) constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos
2020A (in)adequação da criminalização do tipo penal de infanticídio
27-Sep-2019A (in)adequação do emprego das forças armadas na garantia da lei e da ordem
2016(In)adimissibilidade da psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro
2023(In)admissibilidade da prova ilícita no processo penal: a utilização do princípio da proporcionalidade nas provas ilícitas pro societate
2022A (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro
2011A (in)aplicabilidade da medida de segurança aos indivíduos portadores de pscicopatia
Apr-2013A (in)aplicabilidade das garantias da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial
2023A (in)aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal: frente à justiça militar
2013A (in)aplicabilidade do dolo eventual nos crimes de homicídio de trânsito causados por embriaguez
2014(In)cabimento do recurso de agravo de instrumento no juizado especial cível estadual
2017A (in)compatibilidade da ampla discricionariedade do órgão acusatório, inerente ao plea bargaining norte-americano, com o princípio da legalidade no acordo de colaboração premiada
2017(In)constitucionalidade da concessão dos serviços de administração penitenciária
2014A (in)constitucionalidade da conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva
2018A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro
2022A (in)constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade: reflexões sobre desigualdades salariais de gênero
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