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Title
Preview
2006
A legitimidade no governo Saddam Hussein
2019
Legitimidade para celebração do acordo de colaboração premiada no processo penal contemporâneo
2022
Legitimidade para recuperação judicial
27-Sep-2019
Legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs nas ações de improbidade: a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais
2010
A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela lei Nº 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de direito público.
2003
Legitimidade, eficiência e transparência do processo decisório do Conselho de Segurança das Nações Unidas: a reforma do conselho de segurança
2017
Legística e processo legislativo: análise do impacto legislativo das "dez medidas contra a corrupção"
9-Nov-2013
Legística: a nescessidade de legislar bem e a sua aplicação no caso da lei seca
2009
A legítima defesa e a carta das nações unidas: algumas questões atuais
2012
A Lei 10.639/03 e o desafio de efeitos práticos
2009
A lei 11.705/2008 e a aplicabilidade da nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro
Dec-2015
A Lei 12.403/2011 e as dificuldades de contenção do poder punitivo
2013
A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988
2017
Lei 13.146 de 2015 e a nova Teoria das incapacidades
2019
A Lei 13.146/15 e as suas repercussões sistêmicas no direito civil
2020
A lei 13.260/2016 e sua insuficiência normativa para o enfrentamento ao terrorismo
14-Oct-2019
Lei 13.488 de 2017: análise crítica e implicações práticas do limite de gastos de campanha para o cargo de Deputado Federal
2022
Lei 13.709/2018: uma análise do tratamento de dados pessoais no âmbito da telemedicina no Brasil
2015
Lei 9.455/97: o panorama dos julgados de tortura no TJDFT
2017
A Lei da Adoção à luz da Lei de Biossegurança e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana