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Title
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2018
A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2019
Controle jurisdicional de políticas públicas
21-Sep-2018
Remoção global na internet e a inexorável colisão de garantias fundamentais: a aldeia global de nações soberanas e sua influência nos primeiros debates sobre a prevalência de direitos no meio digital
5-Oct-2018
O sistema penitenciário contemporâneo: o ativismo judicial estrutural e o estado de coisas inconstitucional
2018
Comércio de animais silvestres: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 e a indisponibilidade do patrimônio faunístico
2019
O estado de coisas inconstitucional e a eficácia da ADPF/347
2019
O ativismo judicial e a questão do aborto
2019
Violência obstétrica: a falta de zelo pela dignidade da mulher em situação de parto
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Author
1
Dias, Camila de Freitas
1
Ferreira, Priscila Borges
1
Guindani, Talita Ferreira
1
Lauria, Rafael Real Martins
1
Leite, Ingrid Saraiva Bandeira
1
Martins, Daniela Lopes
1
Nascimento, Sarah Aline Theodoro
.
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Subject
2
Ativismo judicial
2
Constituição Federal
1
Aborto
1
Ativismo judicial estrutural
1
Colisão entre direitos fundamentais
1
Comercialização de animais silves...
1
Direito ao esquecimento
.
next >
Document Type
8
TCC
Date issued
4
2019
4
2018