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2022
Questões contemporâneas de direito penal: o estado de coisas inconstitucional e a pandemia de Covid-19
2022
O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil
2022
Os impactos da responsabilidade nos atos de gestão e saúde na pandemia frente as alterações da lei de improbidade administrativa
2022
O direito ao esquecimento: uma análise crítica do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ
2022
Violência obstétrica à luz dos direitos fundamentais à vida; a não ser torturado; e à igualdade de gêneros
2022
A Lei nº 13.709/2018 e os desafios para garantia dos direitos dos cidadãos: uma análise sobre o direito à privacidade e o consentimento
2022
Direitos reprodutivos: um panorama durante a pandemia do COVID-19
2022
Facções criminosas: direito penal do inimigo como fator de crescimento do estado paralelo
2022
Uma análise das decisões automatizadas sob a égide da LGPD
2022
O princípio da separação dos poderes e o controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais
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Author
1
Martino, Victor Bernardi
1
Melo, Rebecca Alves de Matos e
1
Mendes, Lizandra de Almeida Ferreira
1
Oliveira, Nicole Fonseca Peixoto ...
1
Palmitesta, Júlia Araújo
1
Silva, Matheus Xavier de Oliveira
.
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Subject
3
Políticas públicas
3
Sistema prisional
2
Dados pessoais
2
Direito das mulheres
2
Direito à privacidade
2
LGPD
2
Violação
.
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1
2023
12
2022