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Title
Preview
2020
Intimidade genética: a necessidade de previsão constitucional expressa
2019
Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
2021
Os métodos de combate às fake news no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições presidenciais de 2018
12-Apr-2021
A justiça de transição brasileira e o Supremo Tribunal Federal: uma análise da atuação da Corte na garantia do direito fundamental à memória e à verdade dos fatos no pósditadura militar de 1964.
2020
A figura do juiz das garantias e a sua repercussão no cenário processual penal constitucional brasileiro
Oct-2020
A execução provisória de sentença penal condenatória e o princípio da presunção de inocência
27-Nov-2019
Igualdade de gênero na política: a eficácia da política de cotas de gênero no Brasil
2021
Requisição administrativa no contexto da covid-19 e o sistema federativo
2021
Representação feminina na política: reflexos das ações afirmativas voltadas à igualdade de gênero
2019
A intervenção judicial nas politícas públicas de educação: limites e possibilidades
Discover
Author
1
Sousa, Paulo Henrique Silva de
1
Vieira, Letícia Cicchelli De Sá
.
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Subject
3
Direito processual penal
3
Direitos fundamentais
2
Controle de constitucionalidade
2
Direito legislativo
2
Direito penal
2
Medida provisória
1
(Sub)Representação
.
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Institution
3
UniCEUB
Document Type
24
TCC
Date issued
1
2023
9
2022
5
2021
5
2020
4
2019
Date Available
1
2024
4
2023
7
2022
7
2021
5
2020