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Issue Date
Title
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2021
A contribuição do lobby na democracia brasileira
2021
Uma construção de quesitos penais para adequação à lei de reforma psiquiátrica
2021
Dever e possibilidade de ação de alimentos face genitor relativamente incapaz
2021
Nova Lei de licitações e contratos administrativos: as modalidades licitatórias previstas na Lei 14.133/21
2021
Tribunal do júri clássico e o sistema do escabinado: a viabilidade da implementação no sistema de julgamento entre pares
2021
Representação feminina na política: reflexos das ações afirmativas voltadas à igualdade de gênero
2021
Relações familiares homoafetivas perante as resistências da sociedade, do parlamento e do judiciário
2021
Ingerência privada das mídias sociais no debate público: o caso de remoção de tweet do Ministério da Saúde durante a pandemia de COVID-19
2021
A responsabilidade tributária nas operações com marketplaces
2021
Regulamentação da telemedicina
Discover
Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
1
Abinajm, Ana Paula Canova
1
Abreu, Larissa Alves de
1
Almeida, Gabriela Chiesse
1
Almeida, Julia Gomes de
.
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Subject
12
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
11
Direitos fundamentais
8
Direito penal
8
Pandemia
8
Processo penal
7
COVID-19
.
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Document Type
270
TCC
Date issued
128
2022
139
2021
2
2020
1
2018