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Title
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2020
As medidas protetivas de urgência e a lei de feminicídio em face ao combate à violência doméstica: um estudo de caso - Brasília
2020
A extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento e a sonegação
2020
A isenção do imposto de renda para trabalhadores ativos portadores de doenças graves
2020
As relações do estado com a religião, a experiência brasileira na CRFB/88 e a imunidade tributária dos templos de qualquer culto
2020
Direito à privacidade dos dados genéticos no Brasil
2020
Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher
2020
União estável poliafetiva: o reconhecimento da união estável nas relações poliafetivas consentidas como forma de garantia do direito fundamental à felicidade
2020
Em que medida a humanização do processo penal poderia influenciar o combate à violência doméstica
2020
Denunciação à lide: extensão aos vícios do produto e serviço e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Oct-2020
A mediação familiar no ordenamento jurídico brasileiro
Discover
Author
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Parente, Cecília de Paula Torres
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
.
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Subject
13
Direitos fundamentais
13
Responsabilidade civil
10
Lei Maria da Penha
8
Responsabilidade Civil
7
Direito penal
7
Feminicídio
6
Direito civil
.
next >
Institution
289
UniCEUB
Date Available
2
2022
196
2021
152
2020