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Issue Date
Title
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2006
Desenvolvimento do sistema AtaxiaWeb®
2009
Análise do julgamento do recurso extraordinário Nº 229.096-0/RS: a isenção de imposto estadual concedida através de tratado internacional configura isenção heterônoma?
2009
Lapso temporal na união estável
2009
A cláusula geral da boa-fé (art. 51, IV do CDC) e sua aplicação no STJ
2009
O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
2009
O crime de assédio sexual no serviço público e privado: uma análise doutrinária e jurisprudencial do tjrs no âmbito penal
2009
O comércio eletrônico e a proteção das relações de consumo: o paradigma da confiança nos negócios jurídicos on line
2009
Estupro: prática jurídica e relações de gênero
2009
Boa-fé objetiva e a interpretação das cláusulas abusivas
2009
A perda do objeto do agravo de instrumento em face de sentença superveniente
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Author
1
Aires, Tatiane Barbosa
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Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves Júnior, Sebastião
1
Alves, Danielle Barboza
1
Alves, Mariza Santos Pereira
1
Amorim, Karla Soares De
1
Arado, Suzana Regina Bittencourt
.
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Subject
7
Direito administrativo
6
Responsabilidade civil
5
Consumidor
5
Jurisprudência
5
Supremo Tribunal Federal
4
Constitucionalidade
4
Código de Defesa do Consumidor
.
next >
Document Type
121
TCC
Date issued
116
2009
2
2008
1
2006
2
2005
Date Available
1
2019
1
2016
1
2015
118
2013
115
2011