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Issue Date
Title
Preview
5-Aug-2013
A proteção internacional dos direitos humanos pelo Brasil O cumprimento da sentença da Corte Interamericana quanto ao caso “Guerrilha do Araguaia”
3-May-2013
Uma Discussão sobre Mutação Constitucional e a Importância do Senado Federal no âmbito do Controle Incidental de Constitucionalidade
2013
Análise do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária sob a ótica do adquirente
2013
A prescrição no trabalho doméstico
2013
A psicografia como prova no processo penal
27-Nov-2013
Ilegalidade e inconstitucionalidade da divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos, de acordo com a lei de acesso à informação
2014
A tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada em face do princípio penal da ofensividade
Nov-2014
A legislação específica que regulamente a licença paternidade: o primeiro passo para a garantia da igualdade entre gêneros prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal
2013
Violência e direito: Da complexidade do conceito à análise da dinâmica entre direito e sociedade
2014
Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
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Author
2
Abreu, Carolina
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
2
Ferreira, Henderson William Alves
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Oliveira, João Cesar de
.
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Subject
127
Direito constitucional
121
Responsabilidade civil
99
Direito administrativo
87
Direito processual civil
75
Direito civil
74
Direito penal
71
Supremo Tribunal Federal
.
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Department
1
Universitas Jus
Sponsors
1
[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
Document Type
2501
TCC
4
Outros
3
Artigo
1
Dissertação
Date issued
111
2019
301
2018
324
2017
251
2016
253
2015
333
2014
257
2013
286
2012
240
2011
154
2010
.
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Date Available
282
2019
318
2018
301
2017
235
2016
302
2015
398
2014
674
2013
372
2012
144
2011