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Title
Preview
27-Feb-2013
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
2014
Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação
2012
Contribuições históricas, políticas e jurídicas na formação da noção francesa de serviço público e seus reflexos no direito brasileiro
2012
Poder normativo das agências reguladoras e controle judicial
2017
Uso do poder de compras do Estado como instrumento de política público de incentivo à inovação no Brasil: desafios e possibilidades
2014
A arbitragem nos contratos administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos
2012
O regime jurídico do notariado (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira)
2014
Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF
2015
O princípio da solidariedade e o direito administrativo
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Author
1
Braga, Alice Serpa
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Campos, Gabriel de Britto
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Helena, Breno de Andrade Zoehler ...
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Lima, Gustavo Augusto Freitas de
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Parada, André Luis Nascimento
1
Pereira, Ana Paula Sampaio Silva
1
Quinalia, Cristiana Camarate Silv...
.
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Subject
1
Atividade prestacional
1
Bem-estar social
1
Contratação pública
1
Direito ambiental
1
Direito das telecomunicações
1
Escola do Serviço Público
1
Função regulatória
.
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Document Type
9
Dissertação
Date issued
1
2017
1
2015
3
2014
1
2013
3
2012
Date Available
2
2018
3
2016
4
2015