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Title
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2015
Análise da prática decisória do STF: o precedente e as 11 dimensões funcionais da “Ratio Decidendi” a partir de Pierluigi Chiassoni
2015
Criminalização do ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool no Brasil: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos para fiscalizar do agente de trânsito
2015
A dimensão resolutiva da Defensoria Pública: uma mudança de paradigma no Estado Democrático de Direito
2015
O princípio da solidariedade e o direito administrativo
2015
Processos de luta por direitos humanos: o papel das redes sociais na redução da discrepância entre o direito formal e a realidade
2015
A transformação das tradições: os direitos culturais e a participação social
2015
Cidadania e participação política: o processo de conformação de políticas públicas como instrumento de empoderamento
2015
Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack
2015
A indenização do dano moral no direito do consumidor como instrumento da jurisdição para reprimir e prevenir ilícitos civis
2015
Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs
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Author
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Alves, Poliana da Silva
1
Cardoso, Germano Bezerra
1
Carneiro, Rafael Melo
1
Cavalcante, Miquerlam Chaves
1
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
1
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
.
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Subject
4
Política pública
2
Análise econômica do direito
1
Acordo
1
Adoção transnacional
1
Agência reguladora
1
Apatridia
1
Ativismo judicial
.
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