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Title
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2016
A mineração nas unidades de conservação federais a partir da lei nº 9.985/2000
2015
Área de preservação permanente e reserva legal: (in)existência de uma política pública nacional para conciliar o conflito rural entre uso e conservação: elementos para uma política conciliatória
2015
Controle jurisdicional dos atos regulatórios e discricionariedade: análise sob a perspectiva institucional
2015
A ineficácia do art. 387, IV, do Código de Processo Penal no âmbito dos tribunais do júri do Distrito Federal e a indenização das vítimas e seus familiares
2015
Sobreposição de unidades de conservação: uma alternativa para o alcance de maior eficiência na proteção da biodiversidade
2016
A patente de segundo uso médico e o seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro
2016
Afeto, dever de cuidado e direito: estudo sobre a coerência dos fundamentos jurídicos da responsabilidade civil por abandono afetivo e os limites da jurisdição
2016
O ativismo judicial no controle de políticas públicas: um estudo da declaração de inconstitucionalidade do critério de miserabilidade da Lei Orgânica da Assistência Social
2016
Ativismo judicial, judicialização de políticas públicas e Judicial Review no Brasil: análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica
2016
A proteção de dados de teste para registro de medicamentos na política pública de genéricos
Discover
Author
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Almeida, Yara Gissoni
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Alves, Poliana da Silva
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
1
Aragão, Cid Arruda
.
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Subject
8
Política pública
3
Análise econômica do direito
3
Ativismo judicial
3
Direito fundamental
3
Direitos humanos
3
Supremo Tribunal Federal
2
Contrato administrativo
.
next >
Date issued
11
2017
40
2016
33
2015