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Issue Date
Title
Preview
2015
Análise da prática decisória do STF: o precedente e as 11 dimensões funcionais da “Ratio Decidendi” a partir de Pierluigi Chiassoni
2015
O princípio da solidariedade e o direito administrativo
2015
A dimensão resolutiva da Defensoria Pública: uma mudança de paradigma no Estado Democrático de Direito
2015
Processos de luta por direitos humanos: o papel das redes sociais na redução da discrepância entre o direito formal e a realidade
2015
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento jurídico de internalização de externalidades: o caso Guará II, do Distrito Federal
2016
A múltipla inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público efetivo
2015
Por trás de uma sentença: um estudo sobre a racionalidade das decisões judiciais a partir das demandas por medicamentos no TJDFT
2016
Caso fortuito e força maior como causas excludentes da responsabilidade civil objetiva pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com entendimento do TJDFT
2016
Usucapião familiar: a intervenção das políticas públicas nas relações privadas familiares com a discussão da conjugalidade originada no programa de governo Minha Casa Minha Vida – PMCMV
2016
Os limites decisórios nas ações coletivas voltadas ao atendimento de direitos sociais
Discover
Author
1
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
1
Araujo, Roberta Mundim de Oliveira
1
Barroso Filho, Angerico Alves
1
Bravo, Ricardo
1
Campos, Paulo Cerqueira
1
Cardoso, Germano Bezerra
1
Cardoso, Mara Lucia Guimarães
.
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Subject
8
Política pública
3
Análise econômica do direito
3
Ativismo judicial
3
Direito fundamental
3
Direitos humanos
3
Supremo Tribunal Federal
2
Contrato administrativo
.
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Document Type
81
Dissertação
2
Monografia
1
Tese
Date issued
11
2017
40
2016
33
2015