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Title
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2016
A abrangência da base de cálculo das contribuições previdenciárias: folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física
2016
Controle corretivo de contratos de obras públicas efetuado pelo TCU e pelo Congresso Nacional: marco jurídico e análise empírica de sua eficácia
2016
Abuso do direito de litigar: uma interpretação do direito de acesso ao judiciário através do desestímulo econômico dos litigantes habituais
2016
Acesso à justiça penal e defensoria pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás
2016
Mecanismos de correção da assimetria informacional no âmbito dos fundos de investimento em ações com aplicações no exterior à luz do direito e da economia
2016
Direito à informação: verificação dos atributos exigidos legalmente no escopo dos fundos setoriais
2016
Os contratos de offset como instrumento da política pública de inovação: estudo sobre a efetividade das compensações tecnológicas no setor de defesa
2015
Os efeitos da adoção transnacional sobre a nacionalidade da criança no direito brasileiro
2015
A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
2017
A criticidade dos pagamentos indevidos a servidores, ativos e inativos, e a pensionistas e a sua reposição ao Erário no Direito Administrativo
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Author
1
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
1
Araujo, Roberta Mundim de Oliveira
1
Barroso Filho, Angerico Alves
1
Bravo, Ricardo
1
Campos, Paulo Cerqueira
1
Cardoso, Germano Bezerra
1
Cardoso, Mara Lucia Guimarães
.
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Subject
8
Política pública
3
Análise econômica do direito
3
Ativismo judicial
3
Direito fundamental
3
Direitos humanos
3
Supremo Tribunal Federal
2
Contrato administrativo
.
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Date issued
11
2017
40
2016
33
2015