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2015
Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar
2015
Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos
Apr-2015
O federalismo educacional brasileiro: o papel dos municípios
2015
A compreensão brasileira do sigilo bancário e a incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act (F.A.T.C.A) ao ordenamento jurídico nacional
2015
A renda básica da cidadania como instrumento de erradicação da pobreza
2015
A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
2015
O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil
2015
Os efeitos da adoção transnacional sobre a nacionalidade da criança no direito brasileiro
20-Mar-2015
O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13
2015
Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs
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Author
1
Alves, Poliana da Silva
1
Carneiro, Rafael Melo
1
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
1
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
1
Dores, Moacir das
1
Ferreira, Natália Ciscotto
1
Franco, Márcia Maria Macêdo
.
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Subject
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Criança apátrida
1
Criminologia crítica
1
Desenvolvimento regional
1
Direito constitucional
1
Direito de integração
1
Direito social
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12
Dissertação