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Title
Preview
2020
Lobby como instrumento de participação social: a regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil
2021
A disciplina jurídica das áreas de expansão urbana: estudo de caso da Região Sul-Sudeste do Distrito Federal
2021
O direito penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo
2021
O papel dos municípios e das entidades financeiras no cumprimento das metas de emissões de gases de efeito estufa e na recuperação verde pós-pandemia
2021
O papel do sistema interamericano de direitos humanos na contenção do retrocesso democrático na América Latina
2021
Decisões estruturantes: implementação por intermédio do código de processo civil
2020
Idade mínima para aposentadoria do RGPS: política de fomento de desproteção social
2020
Os arranjos institucionais do direito de apresentação: uma crítica ao procedimento da prisão em flagrante no Brasil
2021
Aspectos da política pública de combate à crise covid-19 sob a ótica constitucional da organização dos poderes
2021
O elemento subjetivo na improbidade administrativa sob a perspectiva da filosofia da linguagem
Discover
Author
1
Abreu, João Renato Borges
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Andrade, Rodrigo Bento de
1
Baptista, Mônica de Almeida
1
Barbosa, Jucelaine Angelim
1
Belinati, Roberlei José Resende
.
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Subject
7
Políticas públicas
2
Aposentadoria
2
Código de processo civil
2
Democracia
2
Efetividade
2
Política pública
2
Sistema interamericano de direito...
.
next >
Document Type
31
Dissertação
Date issued
25
2021
6
2020