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2015
O sistema penitenciário na perspectiva das políticas públicas de um governo para o outro
2016
O delito de deserção em tempo de paz: uma proposta de descriminalização fundada no minimalismo garantista
2016
O ativismo judicial no controle de políticas públicas: um estudo da declaração de inconstitucionalidade do critério de miserabilidade da Lei Orgânica da Assistência Social
2015
Criminalização do ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool no Brasil: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos para fiscalizar do agente de trânsito
2016
Os limites decisórios nas ações coletivas voltadas ao atendimento de direitos sociais
2015
Cidadania e participação política: o processo de conformação de políticas públicas como instrumento de empoderamento
2015
Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack
2016
Combate ao trabalho infantil: possibilidades e entraves no Brasil
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Author
1
Lima, Jordana Maria Ferreira de
1
Macedo Júnior, Idonir Teles de
1
Marques, Camilla Lacerda da Nativ...
1
Martins, Danilo Gustavo Vieira
1
Martins, Marcos Antonio Tavares
1
Rocha, Daniel Jonas
1
Silva, Vládia Pompeu
.
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Subject
1
Análise econômica do direito
1
Ação coletiva
1
Benefício de prestação continuada
1
Bolsa família
1
Crack
1
Criminologia crítica
1
Critério limitador
.
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Date issued
4
2016
4
2015