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Title
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2016
Os limites decisórios nas ações coletivas voltadas ao atendimento de direitos sociais
2015
A dimensão resolutiva da Defensoria Pública: uma mudança de paradigma no Estado Democrático de Direito
2015
O princípio da solidariedade e o direito administrativo
2015
Processos de luta por direitos humanos: o papel das redes sociais na redução da discrepância entre o direito formal e a realidade
2016
Titularidade e noção atual de serviço público no Brasil
2016
A justiça como espetáculo: o julgamento do escândalo político midiático do Mensalão
2016
Uma contribuição ao estudo das causas de ineficácia de laudos arbitrais estrangeiros no regime de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça
2015
A transformação das tradições: os direitos culturais e a participação social
2016
Medidas restritivas à inserção dos países em desenvolvimento no comércio internacional: uma análise do Acordo TBT
2015
Cidadania e participação política: o processo de conformação de políticas públicas como instrumento de empoderamento
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Author
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Almeida, Yara Gissoni
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Alves, Poliana da Silva
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
1
Aragão, Cid Arruda
.
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Subject
8
Política pública
3
Análise econômica do direito
3
Ativismo judicial
3
Direito fundamental
3
Direitos humanos
3
Supremo Tribunal Federal
2
Contrato administrativo
.
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Date issued
11
2017
40
2016
33
2015