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5-May-2016Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar
5-May-2016Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação
6-May-2016Ressocialização do preso e do egresso: fundamentos para a participação da sociedade à luz de aspectos social, religioso, filosófico e jurídico
5-May-2016Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos
6-May-2016O poder e a questão do acesso à justiça uma análise da judicialização de conflitos e o “fordismo judicial”
5-May-2016A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
6-May-2016O Regime Geral de Previdência Social e a “reserva do possível”: uma análise da consistência da fala de Fabio Giambiagi quanto a seu lugar comum acerca da progressiva “difícil situação” do RGPS e de sua tese de que um dos principais “culpados” pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição
6-May-2016A arbitragem nos contratos administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos
6-May-2016A boa fé no Código Civil: análise crítica das decisões do Superior Tribunal de Justiça após 2002
6-May-2016A busca da felicidade em Sigmund Freud e sua percepção pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil