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2009
Análise do julgamento do recurso extraordinário Nº 229.096-0/RS: a isenção de imposto estadual concedida através de tratado internacional configura isenção heterônoma?
2009
Lapso temporal na união estável
2009
A cláusula geral da boa-fé (art. 51, IV do CDC) e sua aplicação no STJ
2009
O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
2009
O crime de assédio sexual no serviço público e privado: uma análise doutrinária e jurisprudencial do tjrs no âmbito penal
2009
O comércio eletrônico e a proteção das relações de consumo: o paradigma da confiança nos negócios jurídicos on line
2009
Estupro: prática jurídica e relações de gênero
2009
Boa-fé objetiva e a interpretação das cláusulas abusivas
2009
A perda do objeto do agravo de instrumento em face de sentença superveniente
2009
Conflito de leis penais no tempo - a polêmica possibilidade de combinação do art. 33, parágrafo 4º, Lei11.343/06 com o art. 12 da Lei 6.368/76: estudo jurisprudencial do entendimento dos tribunais
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Author
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves, Danielle Barboza
1
Amorim, Karla Soares De
1
Arado, Suzana Regina Bittencourt
1
Araújo, Ana Carolina Coelho
1
Arruda, Cristiane Sales
.
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Subject
7
Direito administrativo
6
Responsabilidade civil
5
Consumidor
4
Constitucionalidade
4
Código de Defesa do Consumidor
4
Direito de família
4
Internet
.
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Date Available
115
2013