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Nov-2014
A legislação específica que regulamente a licença paternidade: o primeiro passo para a garantia da igualdade entre gêneros prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal
6-Nov-2014
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod
Oct-2014
O conflito entre liberdade de expressão e de informação e os direitos de personalidade: o problema do reconhecimento da biografia não autorizada
29-Oct-2014
As políticas públicas voltadas ao idoso: uma análise à luz dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível
21-Nov-2014
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
6-Nov-2014
Legislação mundial antidoping x direito brasileiro: uma análise das possíveis incongruências
Oct-2014
Fidelidade partidária e mutação constitucional em uma sociedade aberta de intérpretes
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Subject
2
Estado constitucional
1
Assistência farmacêutica
1
Ativismo judicial
1
Atleta profissional
1
Biografia não autorizada
1
CONITEC
1
Constitucional
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