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Dec-2005
Considerações sobre a relativização da coisa julgada
2005
O princípio da finalidade social como norma ensejadora da efetividade do processo judicial do trabalho
2005
Aposentadoria espontânea nas entidades estatais: continuidade ou extinção do contrato de trabalho?
2005
A responsabilidade civil por dano ao meio ambiente e a aplicação da teoria do risco integral
2005
Embriaguez: justa causa para extinção do contrato de trabalho?
Oct-2005
Adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal: o CAJE e as polêmicas propostas sobre a redução da maioridade penal
2005
Os reflexos da inexistência de vara especializada em processar e julgar delitos ambientais no Distrito Federal
2005
Da proteção do meio ambiente e da responsabilidade objetiva do estado
2005
Estudo sobre os acidentes no transporte rodoviário de agrotóxicos - danos ambientais e responsabilidade civil: uma questão legislativa ou educacional
2005
A prevenção e repressão ao tráfico internacional de animais silvestres
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Author
1
Margarido, Fábio Pereira
1
Menezes, Deize Lúcid Gaspar
1
Moreira, Regina Célia Silva
1
Pinto, Flavia Ferreira
1
Pires, Silvia Regina Reis Paiva
1
Praxedes, Carlos André Bindá
1
Ribeiro, Sormany Demósthenes Póvoa
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Subject
4
Dano ambiental
3
Meio ambiente
2
Responsabilidade civil
1
Acidente com produto perigoso
1
Acidente no transporte rodoviário...
1
Agrotóxico
1
Alcoholism
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