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Title
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2013
Tráfico mundial de drogas e processo penal aplicado aos “mulas” em face da soberania e da cooperação jurídica internacional
2012
O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
2012
Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal
2012
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos: o crime de desaparecimento forçado de pessoas perante os mecanismos protetivos da Organização dos Estados Americanos e do Conselho da Europa
20-Sep-2012
O superendividamento e os contratos bancários de mútuo onerosos: alternativas para solução
2012
O regime jurídico do notariado (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira)
31-Oct-2013
O direito à educação na hermenêutica judicial: análise do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.167, que versou sobre o piso salarial dos professores do ensino público básico
6-Mar-2013
A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras
2013
A democracia na União Europeia o Parlamento Europeu e a redução do déficit democrático
2012
Dano ambiental: uma análise sob a perspectiva extrapatrimonial
Discover
Author
1
Abreu, Gustavo de Souza
1
Aires Filho, Zilmar Wolney
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Amorim, Filipo Bruno Silva
1
Arruda, Érica Maia Campelo
1
Bicalho, Luis Felipe
1
Braga, Alice Serpa
.
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Subject
10
Direito constitucional
8
Política pública
4
Direito administrativo
4
Direito fundamental
4
Supremo Tribunal Federal
3
Agência reguladora
3
Federalismo
.
next >
Date issued
21
2013
32
2012
1
2011