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Title
Preview
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhador
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93
2015
Obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos
23-May-2015
A utilização de medidas cautelares pelo tribunal de contas da união nos processos de controle externo
2015
A motivação na dispensa de empregados públicos
2010
Terceirização na administração pública: a controvérsia na proibição da contratação de cooperativas pelo termo de conciliação judicial ministério público do trabalho: advocacia geral da união
2010
A terceirização de serviços
2011
Prescrição no processo administrativo disciplinar: análise jurisprudencial dos prazos de punição disciplinar
2012
Responsabilidade subsidiária imputada à Administração pública: critério subjetivo adotado após a declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93 pelo STF (ADC-16/DF) e posterior alteração da súmula 331 do TST
2010
Subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação
Discover
Author
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Araujo, André Luiz de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Botelho, Heber Niemeyer
1
Braga, Sabrina Doumen Pocchini
1
Cardoso, Danilo Chaves
1
Costa, Priscila Maria Moreira Nov...
.
next >
Subject
14
Direito administrativo
10
Terceirização
6
Licitação
5
Contrato administrativo
4
Responsabilidade subsidiária
3
Direito constitucional
3
Súmula 331 do TST
.
next >
Date issued
35
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Date Available
2
2019
3
2018
5
2017
2
2016
6
2015
5
2014
13
2013
3
2012
6
2011