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Issue Date
Title
Preview
2022
O limite remuneratório na administração pública federal: efeitos após a decisão da Suprema Corte com repercussão geral consubstanciada na tese 377
2022
O instituto do refúgio: desenvolvimento histórico, legislação aplicada e integração laboral
2022
O impacto da descriminalização das drogas nas organizações criminosas no Brasil
2022
Uberização e o direito do trabalho: precarização e possibilidades de proteção dos trabalhadores de aplicativos
2022
A comercialização do afeto: uma análise acerca da possibilidade de responsabilização civil em casos de abandono afetivo
2022
As Decisões Monocráticas do STF como práticas do constitucionalismo abusivo
2022
A (in)constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade: reflexões sobre desigualdades salariais de gênero
2022
Questões contemporâneas de direito penal: o estado de coisas inconstitucional e a pandemia de Covid-19
2022
A reserva do possível em seus pressupostos Constitucionais e processuais: a visão distorcida da tese no Brasil e suas causas
2022
Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal
Discover
Author
2
Paula, Guilherme Siqueira de
1
Aguiar, Evelyn Fernandes dos Santos
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Albuquerque, Dálete Rebeca Amim R...
1
Almeida Júnior, José Roberto de
1
Almeida, Claudia Guida Rodrigues de
1
Almeida, Eduarda Alves de
.
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Subject
15
Responsabilidade civil
13
Direitos fundamentais
10
LGPD
9
Direitos humanos
9
Políticas públicas
8
Liberdade de expressão
6
Ativismo judicial
.
next >
Institution
1
Carolina Costa Ferreira
Document Type
286
TCC
2
Dissertação
1
Tese
Date issued
84
2023
205
2022
1
2019