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Title
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2019
A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no Brasil: organização, interações e decisões
2019
O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho
22-Apr-2019
Gestão de dados pessoais e sensíveis pela administração pública federal: desafios, modelos e possíveis impactos com a nova lei
2019
Julgamento antecipado parcial do mérito e objeto do processo: recorribilidade e cumprimento da decisão frente aos princípios processuais
2019
Controle da moralidade aplicável à legislação brasileira
31-Jan-2019
As finalidades da responsabilidade civil extracontratual como instrumento viabilizador da punição civil no direito brasileiro
2019
O novo modelo de controle das empresas estatais pelos conselhos de administração
2019
De taxa ao imposto incidente sobre a propriedade de veículos: uma análise do federalismo fiscal brasileiro
2019
A zona franca de Manaus e a guerra fiscal no contexto do federalismo brasileiro
28-Oct-2019
A vulnerabilidade da criança venezuelana em busca de refúgio no Brasil: fatalidade ou possibilidade de mitigação?
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Author
1
Azevedo, Othon Pantoja Oliveira de
1
Bento, Tainá Flor
1
Carmona, Flávia Nunes de Carvalho...
1
Coelho, Henrique Luiz Ferreira
1
Coelho, Werlen Carla Specemille R...
1
Coimbra, Valdinei Cordeiro
1
Costa, Daniel Gonçalves Mendes Da
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2
Controle judicial
2
Direitos fundamentais
2
Guerra fiscal
2
Precedentes
2
Responsabilidade civil
1
:empresas estatais
1
Accountability
.
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Document Type
30
Dissertação
10
Tese
Date Available
2
2021
38
2020