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16-Apr-2019
Desapropriação urbanística sancionatória: intervenção pública na propriedade privada
2019
A sucessão na multiparentalidade: a possibilidade do enriquecimento sem causa
2019
Legitimidade para celebração do acordo de colaboração premiada no processo penal contemporâneo
2019
Capacidade civil: mudança de paradigma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
2019
A teoria do etiquetamento social e a criminalização da população negra no Brasil
2019
A evolução do princípio do Full and Fair Disclosure no regime jurídico do Insider Trading
2019
Contratos administrativos: sanções administrativas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no âmbito do Governo do Distrito Federal
2019
Delação premiada e sua aplicabilidade
2019
Elaboração de Projeto de Lei versando sobre a devolução de adotandos ainda na fase do estágio de convivência no processo de adoção: uma proposta de responsabilização civil e cassação da habilitação dos adotantes
2019
A liberdade de crença religiosa como direito humano fundamental à luz da Lei nº 13.796/2019
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Author
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Poyares, Priscilla Teixeira
1
Aguiar, Matheus Carneiro Braz
1
Alcântara, Sarah Lívia Paiva de O...
1
Alencar, Leonardo de Araújo
1
Almeida, Viviane Ávila e Silva Sa...
1
Alves, Ana Carolina Petrosino
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Subject
5
Ativismo judicial
5
Direito do trabalho
5
Liberdade de expressão
5
Reforma trabalhista
4
Dignidade da pessoa humana
4
Direito à vida
4
Direitos fundamentais
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Date Available
112
2019