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2017
Aplicabilidade da usucapião familiar: uma análise crítica a luz da doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras
2017
Análise de respostas penais ou não penais a partir de um caso concreto
2017
Combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: discussão judicial sobre as portarias que regulamentam a "Lista Suja"
2017
Uma análise dos acordãos do STF que citam a visão de Beccaria a respeito da proporcionalidade
2017
O impacto do inciso III da súmula 244 do TST na empregabilidade da mulher
2017
A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro
2017
A adequada tipificação criminal do saque em caixa eletrônico com a utilização de cartão clonado: um confronto entre os postulados clássicos dos delitos de estelionato e furto qualificado mediante fraude com a realidade contemporânea
2017
A mediação como instrumento de autocomposição de conflitos no direito de família
2017
A aplicabilidade da arbitragem envolvendo a administração pública
2017
Maus-tratos contra animais: uma análise dos direitos e da proteção aos animais
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
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Subject
7
Código de Processo Civil
7
Direito administrativo
7
Responsabilidade civil
7
Supremo Tribunal Federal
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
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