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2019
Criminal compliance como instrumento de prevenção de crimes contra o sistema financeiro nacional no ambito das instituições financeiras
2019
A responsabilidade alimentar decorrente do parentesco afetivo
2019
A Lei Menino Bernardo e a intervenção ineficaz do estado no seio familiar
7-Oct-2019
A interpretação do STF sobre os efeitos da coisa julgada em ações coletivas: do RE n. 192.305-9/SP (1999) ao RE 612.043/PR (2017)
2019
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais no contexto publicitário: uma análise acerca de seus reflexos na sociedade de consumo
2019
Execução penal provisória após condenação em segundo grau de jurisdição
2019
A pornografia de vingança como violência de gênero e a ineficácia da pena mínima abstrata
19-Sep-2019
O dever de afeto e o direito: a responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da doutrina e da jurisprudência pátria
2019
O direito à audiência de custódia na sociedade punitivista brasileira: a proteção das garantias de liberdade e seu reflexo no sistema penitenciário em Brasília
14-Nov-2019
Criminologia crítica diante da seletividade penal: a Intervenção Federal no Rio de Janeiro e os reflexos da militarização nas relações entre o Estado e as comunidades
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Author
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Letícia Coutinho
1
Alencar, Amanda de Souza
.
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Subject
9
Supremo Tribunal Federal
6
Superior Tribunal de Justiça
5
Direito Administrativo
5
Direito Constitucional
5
Família
4
Abandono afetivo
4
Competência
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