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2019
Prisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição: violação ao princípio da presunção de inocência ou interpretação constitucional legítima?
2019
Desastre de Mariana: uma análise sobre responsabilização criminal da BHP, VOGBR, Vale e Samarco
2019
A jurimetria como indutora de melhoria da celeridade processual na justiça brasileira
2019
A colaboração premiada e a Constituição: críticas à práxis do instituto
2019
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual
2019
A liberdade de expressão e o discurso do ódio: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2019
Planos de saúde populares em perspectiva ao direito fundamental à saúde
2019
A distribuição do ônus da prova da demonstração de culpa in vigilando da administração pública para o empregado: exigência de prova diabólica que inviabiliza a concretização dos direitos trabalhistas
2019
A incompatibilidade do crime de desacato com o Estado Democrático de Direito e a resistência brasileira em descriminalizar a conduta
2019
Entre ativismo e judicialização: a atuação do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade por omissão
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Author
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Poyares, Priscilla Teixeira
1
Aguiar, Matheus Carneiro Braz
1
Alcântara, Sarah Lívia Paiva de O...
1
Alencar, Leonardo de Araújo
1
Almeida, Viviane Ávila e Silva Sa...
1
Alves, Ana Carolina Petrosino
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Subject
5
Ativismo judicial
5
Direito do trabalho
5
Liberdade de expressão
5
Reforma trabalhista
4
Dignidade da pessoa humana
4
Direito à vida
4
Direitos fundamentais
.
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Document Type
112
TCC