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Title
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2019
A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no Brasil: organização, interações e decisões
2019
O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho
22-Apr-2019
Gestão de dados pessoais e sensíveis pela administração pública federal: desafios, modelos e possíveis impactos com a nova lei
2019
Julgamento antecipado parcial do mérito e objeto do processo: recorribilidade e cumprimento da decisão frente aos princípios processuais
2019
Controle da moralidade aplicável à legislação brasileira
31-Jan-2019
As finalidades da responsabilidade civil extracontratual como instrumento viabilizador da punição civil no direito brasileiro
2019
O novo modelo de controle das empresas estatais pelos conselhos de administração
2019
De taxa ao imposto incidente sobre a propriedade de veículos: uma análise do federalismo fiscal brasileiro
2019
A zona franca de Manaus e a guerra fiscal no contexto do federalismo brasileiro
28-Oct-2019
A vulnerabilidade da criança venezuelana em busca de refúgio no Brasil: fatalidade ou possibilidade de mitigação?
Discover
Author
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Letícia Coutinho
1
Alencar, Amanda de Souza
.
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Subject
9
Supremo Tribunal Federal
7
Superior Tribunal de Justiça
6
Direito Administrativo
6
Direito Constitucional
6
Responsabilidade civil
5
Direitos fundamentais
5
Família
.
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Institution
40
UniCEUB
Document Type
190
TCC
33
Dissertação
10
Tese
Date Available
1
2024
1
2023
2
2021
229
2020