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Title
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2019
O parto anônimo como ato ilícito no ordenamento jurídico brasileiro
2019
Open banking: os desafios à proteção de dados pessoais
2019
A (in)efetividade da conciliação nos juizados especiais de Águas Claras/DF
2019
Judicialização da política e crise de representatividade: desmistificando a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio das ações diretas de inconstitucionalidade
16-Sep-2019
A aplicação (in)distinta da causa de aumento de pena do art. 40, III da lei de drogas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
2019
Autos de resistência e política de drogas como agentes de promoção do racismo estrutural
2019
A incidência do efeito translativo nos recursos excepcionais: a questão de ordem pública e o prequestionamento
2019
Direito à informação versus direito à privacidade: análise do conflito entre princípios constitucionais na aplicação do direito ao esquecimento
2019
Governança e transparência em entidades esportivas privadas sem fins lucrativos: um estudo à Lei 9.615/1998 (Lei Pelé)
2019
A intervenção judicial nas politícas públicas de educação: limites e possibilidades
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Author
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Letícia Coutinho
1
Alencar, Amanda de Souza
.
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Subject
9
Supremo Tribunal Federal
7
Superior Tribunal de Justiça
6
Direito Administrativo
6
Direito Constitucional
6
Responsabilidade civil
5
Direitos fundamentais
5
Família
.
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Institution
38
UniCEUB
Document Type
189
TCC
30
Dissertação
10
Tese