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Title
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2021
A maternidade no cárcere e os reflexos da prerrogativa de prisão domiciliar concedida pelo hc nº 143.641/SP
2021
Análise da utilização da gratuidade de justiça para a configuração da insolvência processual para anulabilidade de negócio jurídico na fraude contra credores, entre 2015 e 2020 (CPC), no TJDFT
2021
O inquérito das fake news à luz da liberdade de expressão: discurso de ódio e fake news
2021
A responsabilidade civil na desistência da adoção
2021
Execução antecipada da pena após condenação em segunda instância: análise cronológica acerca dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e suas consequências
2021
A solução consensual de conflitos: eficácia dos centros de conciliação e mediação no âmbito do TJDFT
2021
O direito ao esquecimento: aplicação do tema de repercussão geral nº 786 por tribunais de justiça
2021
Mulher no mercado de trabalho: análise comparativa entre Canadá e Brasil
2021
A desconsideração inversa da personalidade jurídica em face das fraudes nas obrigações alimentares
2021
Lobby, um direito constitucional: a importância das relações governamentais na gestão democrática de interesses
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Author
2
Maia, Érica Laís Siqueira
1
Abreu, João Renato Borges
1
Abreu, Larissa Alves de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Julia Gomes de
1
Almeida, Matheus Henrique Dias
1
Alves, Alex Cavalcante
.
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Subject
12
Políticas públicas
10
Responsabilidade civil
9
Supremo Tribunal Federal
6
Direito do consumidor
6
Direito processual civil
6
Processo penal
5
Liberdade de expressão
.
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Document Type
139
TCC
25
Dissertação
8
Tese