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2018
O papel do juiz criminal nos acordos da colaboração premiada: análise a partir da Lei nº 12.850 de 2013
20-Sep-2018
Direito ambiental internacional: de um extremo ao outro
2018
A justiça restaurativa em tempos de “crise” do sistema de justiça criminal: uma proposta de reinserção social
2018
Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional?
2018
Rede acolhe: uma alternativa de política criminal à proteção das vítimas e prevenção de graves violências
2018
Entre a casa e a justiça: a aplicação do sursis processual nos casos da Lei Maria da Penha
2018
A atuação do parquet frente à Lei 12.850/13 no acordo de colaboração premiada
2018
Estado de Coisas Inconstitucional: análise da ADPF 347 em face ao caos do sistema carcerário brasileiro
2018
A viabilidade jurídica de atividades de mineração em unidade conservação: uma análise do projeto Ferro Carajás S11D na floresta nacional de Carajás
Oct-2018
O reconhecimento da multiparentalidade em tempos de plurissignificação do conceito de família
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2
Viega, Renan Rodrigues
1
Abranches, Alexandre Netto Pinto de
1
Abreu, Juliana Brelaz de
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Almeida, Rosana de Cássia Gonzaga de
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Alves, Lucas Pereira
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Alves, Luísa Barros Reis
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[TEMA] Relatório do artigo de pes...
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O trabalho tem como objetivo anal...