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15-Apr-2019
A incompatibilidade do crime de desacato com o estado democrático de direito e a resistência brasileira em descriminalizar a conduta
7-Oct-2019
Teoria da cegueira deliberada: aplicação no ordenamento jurídico-penal brasileiro
2019
A força normativa dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica do processo de integração dos tratados internacionais
1-Apr-2020
Os reflexos da formação e seletividade policial: (des)construção de direitos e garantias constitucionais
2019
A relativização do princípio do contraditório no âmbito dos tribunais superiores: uma análise sobre a fundamentação de sentença penal condenatória embasada no artigo 155 do código de processo penal
2020
A imposição do regime de separação obrigatória para os idosos e seu reflexo na sucessão legítima: uma proteção ao golpe do baú ou apenas uma limitação de direitos?
2019
Avaliação sobre a técnica da constelação familiar no poder judiciário
27-Sep-2019
A (in)dependência da autoridade nacional de proteção de dados à luz DA Lei n. 13.853/2019
27-Sep-2019
A competência dos juizados especiais como instrumento de acesso à justiça nas demandas contra entes da administração pública indireta
2019
A aplicação do desvio produtivo do consumidor: possibilidade de indenização por dano moral pela privação da liberdade
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Pacheco, Áurea Vaz
.
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Subject
11
Supremo Tribunal Federal
10
Responsabilidade civil
7
Direito penal
7
Direitos fundamentais
7
Feminicídio
7
Superior Tribunal de Justiça
6
Abandono afetivo
.
next >
Institution
153
UniCEUB
Date issued
153
2020
189
2019
2
2018
1
2016