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Title
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2021
Requisição de dados de comunicação privada no âmbito do tratado de assistência jurídica-penal mútua entre Brasil e Estados Unidos
2021
A tributação direta da variação cambial de direitos e obrigações: câmbio como política pública e a função extrafiscal do direito tributário
2021
Efeitos do punitivismo da política criminal de drogas no Brasil
2021
A responsabilidade civil decorrente de abandono afetivo inverso
2021
Serial killer: qual o melhor tratamento a ser aplicado?
2021
Desenvolvimento sustentável e econômico: uma análise da atuação brasileira no combate à degradação ambiental amazônica entre os anos de 2004 até os dias de hoje e a pressão internacional sobre o Brasil
2021
O vagão exclusivo para mulher no metrô do DF: uma análise ex post da qualidade da lei e da opinião das usuárias
2021
Crimes sexuais: a fé como fator de vulnerabilidade e suas consequências jurídico penais
2021
Tráfico internacional de pessoas e o alcance das medidas administrativas e legais de combate ao crime
2022
Politização da defesa constitucional: uma análise da atuação dos partidos políticos e do STF que possibilita o uso político do controle concentrado de constitucionalidade
Discover
Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
1
Abinajm, Ana Paula Canova
1
Abreu, Larissa Alves de
1
Almeida, Gabriela Chiesse
1
Almeida, Julia Gomes de
.
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Subject
12
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
11
Direitos fundamentais
8
Direito penal
8
Pandemia
8
Processo penal
7
COVID-19
.
next >
Date issued
133
2022
139
2021
3
2020