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Issue Date
Title
Preview
2019
A incompatibilidade do crime de desacato com o Estado Democrático de Direito e a resistência brasileira em descriminalizar a conduta
2019
Entre ativismo e judicialização: a atuação do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade por omissão
2018
O papel do juiz criminal nos acordos da colaboração premiada: análise a partir da Lei nº 12.850 de 2013
20-Sep-2018
Direito ambiental internacional: de um extremo ao outro
2019
Testamento vital: morrer com dignidade
2018
A justiça restaurativa em tempos de “crise” do sistema de justiça criminal: uma proposta de reinserção social
2018
Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional?
2014
A mediação como meio mais viável para pacificação de controvérsias internacionais
2019
A Lei 13.146/15 e as suas repercussões sistêmicas no direito civil
2017
Parâmetro à atuação do chief compliance officer na política pública de enfrentamento da corrupção transnacional
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Author
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Poyares, Priscilla Teixeira
2
Viega, Renan Rodrigues
1
Abranches, Alexandre Netto Pinto de
1
Abreu, Juliana Brelaz de
1
Aguiar, Matheus Carneiro Braz
1
Alcântara, Sarah Lívia Paiva de O...
.
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Subject
9
Reforma trabalhista
8
Ativismo judicial
8
Direito administrativo
8
Direito fundamental
8
Direitos fundamentais
8
Política pública
7
Democracia
.
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Sponsors
1
[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
Document Type
285
TCC
19
Dissertação
Date issued
112
2019
167
2018
20
2017
1
2016
1
2015
2
2014
1
2010