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10-Jul-2019
Parâmetros para aplicação do processo de regularização fundiária no regime da LEI 13.465 DE 2017: análise à luz do caso do setor tradicional de Planaltina — Distrito Federal Brasília
27-Jun-2019
A teoria jurídica e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro
28-May-2019
A boa fé no direito administrativo: a legítima expectativa como limite à burocracia
29-Jul-2019
O deslocamento da função de legislar para o governo: a interdependência entre executivo e legislativo nas medidas provisórias e a intervenção do judiciário
24-Apr-2019
Imagens e significados da pena privativa de liberdade cumprida em regime aberto e prisão domiciliar no DF: Vozes dos profissionais da execução penal e dos apenados
30-Jul-2019
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a hipótese da fragilização da situação patrimonial das unidades federadas: o caso de Goiás.
2019
A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no Brasil: organização, interações e decisões
2019
O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho
22-Apr-2020
O supremo tribunal federal e o tema do ativismo democrático construtivo na implementação de políticas públicas: possibilidades, limites e casuística
2020
A integração da alienação parental à doutrina da proteção integral: repercussões jurídico-políticas do enquadramento da alienação familiar induzida como situação de risco
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Author
1
Andrade, Marília Martins Soares de
1
Bento, Cléa Mara Coutinho
1
Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
1
Dornelas, Luciano Ferreira
1
Fernando Luiz de Lacerda, Messere
1
Ferraz, Diná da Rocha Loures
1
Ferreira Filho, Marcílio da Silva
.
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Subject
2
Gênero
2
Políticas públicas
1
Accountability
1
Administração Pública
1
Alienação familiar induzida
1
Alienação parental
1
Ambiente organizacional
.
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Institution
19
UniCEUB
Date issued
13
2020
10
2019
Date Available
13
2021
10
2020