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Title
Preview
2020
Lobby como instrumento de participação social: a regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil
2021
A disciplina jurídica das áreas de expansão urbana: estudo de caso da Região Sul-Sudeste do Distrito Federal
2021
O direito penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo
2021
O papel dos municípios e das entidades financeiras no cumprimento das metas de emissões de gases de efeito estufa e na recuperação verde pós-pandemia
2021
A prisão preventiva sob a garantia da ordem pública: os impactos do pacote anti-crime
2021
A eficácia da entrega voluntária: uma análise sob a ótica do parto anônimo
2021
Processo penal e gênero: o caminho percorrido até a inconstitucionalidade da tese de “legítima defesa da honra” para o feminicídio
2021
Artigo 385 do código de processo penal: a sua ineficácia e inaplicabilidade pela dissonância com o estado democrático de direito
2021
O surgimento da lei 13.964, de 2019, como forma de rompimento com o sistema inquisitivo
2021
A busca pela primazia do mérito do código de processo civil de 2015 frente a crise no judiciário: os métodos de atenuação da crise no Superior Tribunal de Justiça
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
1
Abinajm, Ana Paula Canova
1
Abreu, João Renato Borges
1
Abreu, Larissa Alves de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
.
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Subject
13
Políticas públicas
12
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
11
Direitos fundamentais
9
Processo penal
8
Direito constitucional
8
Direito do consumidor
.
next >
Document Type
275
TCC
31
Dissertação
8
Tese
Date issued
133
2022
172
2021
9
2020