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Title
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2022
Responsabilidade penal de psicopatas: a jurisprudência do TJDFT a partir da metodologia de análise de decisões
2022
A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
2022
Arbitragem no direito tributário: uma possibilidade de utilização nos conflitos tributários como forma alternativa ao Poder Judiciário
2022
Da filosofia moral ao direito material no debate sobre a proteção aos animais no Brasil: a modulação dos conceitos, da legislação e da jurisprudência
2022
Fashion Law: o instrumento para coibir a prática do fast fashion e do trabalho escravo dentro da indústria da moda no Brasil
2022
O aumento de casos de violência doméstica no Distrito Federal e a (in)suficiência da estruturação de órgãos públicos para atendimento às mulheres
2022
Glifosato: reflexões acerca de sua ilegalidade devido ao impacto na saúde
2022
Anteprojeto de lei acerca da acessibilidade das atividades de remição de pena para condenados com deficiência na lei de execução penal
2022
(In)constitucionalidade material do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006: (des)proporcionalidade da criminalização
2022
ADI 4.507: análise sob a ordem constitucional no Brasil
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Author
1
Aguiar, Evelyn Fernandes dos Santos
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Albuquerque, Dálete Rebeca Amim R...
1
Almeida, Claudia Guida Rodrigues de
1
Almeida, Eduarda Alves de
1
Almeida, Gustavo Conde de
1
Almeida, Rafaela Barros de Oliveira
.
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Subject
12
Direitos fundamentais
12
Responsabilidade civil
7
Direitos humanos
7
Políticas públicas
6
Família
6
Liberdade de expressão
6
Supremo Tribunal Federal
.
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Institution
1
Carolina Costa Ferreira
Document Type
202
TCC
2
Dissertação
1
Tese
Date issued
205
2022