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Issue Date
Title
Preview
2022
A divergência de entendimento entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União acerca da prescritibilidade das ações de ressarcimento de prejuízos ao erário
2022
Da prescrição do estupro de vulnerável
2022
Lei nº 14.026/2020 – novo marco regulatório do saneamento: análise acerca do tratamento de exceção para o titular que comprovar a impossibilidade de indicar entidade reguladora
2022
A mora administrativa para análise de requerimento administrativo em um viés previdenciário
2022
Direito à educação de crianças e adolescentes autistas: um estudo sobre a eficácia das normas vigentes
2022
Obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
2022
Racismo estrutural: a seletividade do perfil criminoso como projeto de extermínio da população negra
2022
A ausência de objetividade normativa para configuração da fundada suspeita e a desigualdade racial em abordagens policiais
2022
O risco de extinção e a conservação ex situ de animais silvestres no Brasil
2022
Liberdade de expressão na internet: os limites constitucionais ao uso do block por autoridades públicas nas redes sociais
Discover
Author
2
Paula, Guilherme Siqueira de
1
Aguiar, Evelyn Fernandes dos Santos
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Albuquerque, Dálete Rebeca Amim R...
1
Almeida Júnior, José Roberto de
1
Almeida, Claudia Guida Rodrigues de
1
Almeida, Eduarda Alves de
.
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Subject
15
Responsabilidade civil
13
Direitos fundamentais
10
LGPD
9
Direitos humanos
9
Políticas públicas
8
Liberdade de expressão
6
Dignidade da pessoa humana
.
next >
Institution
1
Carolina Costa Ferreira
Document Type
285
TCC
2
Dissertação
1
Tese
Date issued
84
2023
205
2022