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Title
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2021
Remição de pena pela leitura: o papel da educação na promoção da dignidade do apenado
2021
O direito de arrependimento nas compras de passagens aéreas no comércio eletrônico, segundo o código de defesa do consumidor
2021
A relação jurídica entre motoristas de aplicativo e as operadoras e sua caracterização no âmbito do direito do trabalho
2021
Revisão contratual em tempos de COVID-19
2021
A legalidade da exportação de ayahuasca para fins religiosos
2021
Jovens institucionalizados e abandonados após os 18 anos: uma análise do vazio normativo no âmbito da legislação brasileira
2021
LGPD: O regime jurídico da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais
2021
O direito de propriedade aplicado aos bens digitais
2021
A aplicação do federalismo cooperativo pelo Supremo Tribunal Federal
23-Apr-2021
A fiscalização dos grandes geradores de resíduos sólidos no Distrito Federal: A legislação aplicável e as dificuldades enfrentadas
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Author
1
Abraham, Carolina Sales
1
Abreu, Liandra Carla Ocampo
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Almeida, Matheus Brito
1
Alves, Marina Morena
1
Amaral, Maria Eduarda Philomeno G...
1
Anjos, Arthur Werneck Catharino dos
.
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Subject
10
Responsabilidade civil
4
Alienação parental
4
Direito de família
4
Direitos fundamentais
3
Dados pessoais
3
Direito ao esquecimento
3
Direito constitucional
.
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Institution
32
UniCEUB
1
CEUB
Document Type
120
TCC