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Title
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2021
O Brasil e suas desigualdades: o estado como agente dificultador do serviço de aborto legal no país
2021
Educação nas cartas: análise técnica e crítica do conceito de educação nas constituições brasileiras.
2021
Os sistemas de aplicação de penalidades no âmbito dos contratos administrativos segundo a LEI 8.666/93 e a LEI 14.133/2021: comparações, alterações e segurança jurídica
2021
Aplicação da Lei Maria da Penha: uma questão de gênero
2021
A penhora de verba remuneratória de devedor de alimentos que possua menor residente consigo
2021
As relações simultâneas e o direito de família: as uniões dúplices e as consequências do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal
2021
A investigação de cibercrimes e a cooperação internacional: o trânsito de dados e o advento do cloud act.
2021
A (in)constitucionalidade da tutela do estado no casamento de idosos
2021
Propriedade e sua indisponibilidade: uso e abuso
2021
Primeiro comando da capital (PCC): organização criminosa ou terrorista?
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Author
2
Maia, Érica Laís Siqueira
1
Abreu, João Renato Borges
1
Abreu, Larissa Alves de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Julia Gomes de
1
Almeida, Matheus Henrique Dias
1
Alves, Alex Cavalcante
.
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Subject
12
Políticas públicas
10
Responsabilidade civil
9
Supremo Tribunal Federal
6
Direito do consumidor
6
Direito processual civil
6
Processo penal
5
Liberdade de expressão
.
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Document Type
139
TCC
25
Dissertação
8
Tese